Em todo o mundo, as mudanças climáticas geram crises incontornáveis.
As recentes enchentes provocadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul e seus impactos socioeconômicos trouxeram muitas reflexões. Práticas de solidariedade em todo o país, a ineficiência da ação governamental frente às mudanças climáticas, os avanços e limites na legislação de proteção ambiental, a ocupação dos territórios urbanos e rurais, a produção agrícola numa perspectiva sustentável e os direitos animais são alguns dos temas que emergiram nesse cenário caótico.
O tema do meio ambiente sempre envolve muitas concepções. Algumas atribuem ao “destino” ou “castigo de Deus” as causas e as consequências dos fenômenos naturais, como uma resposta revoltada da “Mãe natureza” por tantos séculos de maus tratos. O planeta Terra está pedindo socorro há muito tempo, dando sinais evidentes de desequilíbrio ecológico, uso indiscriminado de agrotóxicos na produção agrícola, desmatamento crescente, poluição do ar, nos mares, rios e manguezais, espécies animais em extinção e acúmulo de lixo no campo e nas cidades.
Apesar dos avanços na legislação e dos tratados internacionais que o Brasil é signatário, estamos longe de um modelo de sociedade com sustentabilidade e respeito aos direitos ambientais no país. A omissão do poder público, a frágil fiscalização para conter a violação das leis e a incipiente consciência ecológica da sociedade contribuem para essa escalada de danos e destruição do nosso patrimônio ambiental.
A chamada “Agenda 2030”, pacto global assinado durante a Cúpula das Nações Unidas em 2015, pelos 193 países membros, prevê 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), desdobrados em 169 metas para promover o crescimento sustentável. Dentre eles constam: a erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável, saúde e bem estar, educação de qualidade, igualdade de gênero e água potável e saneamento.
Em todo o mundo, as mudanças climáticas geram crises incontornáveis. Os povos originários e tradicionais, com sabedoria ancestral, vêm apontando alternativas para uma exploração dos recursos naturais com sustentabilidade, equilíbrio. Mas, o avanço do poder econômico, a ineficácia dos governos e a fragilidade do sistema de fiscalização de crimes ambientais condenam o Brasil a índices alarmantes de desmatamento e outras atrocidades.
Os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em 5 de junho de 2022, no Vale do Javari, segunda maior terra indígena do país, no Amazonas, são ilustrativos desse cenário de negligência. A pesca ilegal no norte do país tem vitimado ativistas e indígenas, fruto da violência banalizada e ação de grupos fortemente armados que dominam o território.
E nós, como reagimos? Nunca foi tão importante investir em Educação Ambiental, Agroecologia, controle social da Política de Meio Ambiente em todas as esferas de governo. O papel dos conselhos de meio ambiente, paritários e deliberativos, é fundamental para assegurar o planejamento, a gestão democrática e o financiamento dos programas e projetos elaborados a partir de diagnósticos criteriosos.
Enquanto a iniciativa privada encarar as ações de responsabilidade socioambiental apenas como ferramentas de marketing empresarial, estaremos longe de alcançar um patamar de desenvolvimento socioeconômico com justiça social e qualidade de vida para todos.
No âmbito governamental, a pressão dos interesses econômicos sobre o Congresso Nacional no país tem imposto retrocessos e dificultado a atuação do Ministério do Meio Ambiente. Os parlamentares, com destaque para a “bancada ruralista” derrubaram os vetos do presidente Lula sobre a nova lei dos agrotóxicos, a chamada “Lei do Veneno”. O negacionismo em relação às mudanças climáticas que predomina no Congresso Nacional e a ingerência de grandes empresas favorecem a pressão política sobre o governo federal, inviabilizando a execução de uma Política Nacional de Meio Ambiente atenta às demandas sociais e à defesa de nossos recursos naturais como a Amazônia.
A sociedade brasileira precisa compreender e exigir que a preservação ambiental seja tema transversal em todas as políticas públicas, articulando programas intersetoriais, garantindo segurança alimentar, educação, saúde e geração de emprego e renda para todos. Só assim, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável deixarão de soar como uma utopia, distante da “vida real”, do cotidiano das pessoas e de todos os seres vivos, que dependem do equilíbrio ecológico para existirem.
Edição: Gabriela Amorim