O prazo para solicitar novas matrículas na rede municipal de ensino em Salvador vai até a próxima sexta-feira (22). O prazo vale para as turmas da educação infantil (2 a 5 anos) e da educação de jovens e adultos (EJA). Este cadastramento, no entanto, não garante a matrícula dos estudantes.
Para realizar este cadastro, é preciso acessar o site da Secretaria Municipal de Educação e enviar documentos como CPF do responsável e documentação da criança. A confirmação da matrícula deve ser realizada de 3 a 8 de janeiro na unidade escolar indicada pela secretaria.
Déficit de vagas
Um levantamento do Índice de Necessidade de Creche (INC) de 2018 aponta Salvador na liderança das capitais com maior necessidade de vagas, com (63,3%), seguida por Maceió (59%) e São Paulo (58,3%). Solicitamos dados atualizados à prefeitura de Salvador, no entanto, até o fechamento da matéria, o e-mail enviado para assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Educação não havia recebido resposta.
Ao Brasil de Fato Bahia, o vereador Silvio Humberto (PSB) aponta que este período de matrículas na rede municipal, há anos, tem gerado insegurança e preocupação às famílias dos estudantes. “Todo início do ano letivo gera frustração, preocupação e desespero em pais e mães de famílias dada as dificuldades de encontrar vagas para matricular seus filhos”, pontua.
Ele acrescenta que, por conta desse déficit de vagas, a busca das famílias pelas matrículas acaba se estendendo mesmo após o início do ano letivo. “Acaba resultando em uma parcela significativa de crianças fora da sala de aula por pelo menos cerca de três meses após o início das atividades letivas e de desenvolvimento no processo inicial de formação da primeira infância”, acrescenta.
Além de dificultar principalmente as mulheres mães de desenvolverem atividades remuneradas por não conseguirem vagas para seus filhos nas creches, há ainda o risco de as famílias perderem o benefício do Bolsa Família, uma vez que uma das condicionantes para recebimento do benefício é justamente a matrícula de crianças em idade escolar.
“É preciso dizer ainda que essa situação acaba também gerando prejuízos para mães que, pela indisponibilidade de creches e pré-escola terminam sendo impedidas de trabalharem formalmente em detrimento de tomar conta de suas crias”, analisa.
Morar Melhor
Outra iniciativa anunciada recentemente pela prefeitura de Salvador diz respeito ao programa Morar Melhor, que realiza reformas em moradias que se encontram em situação precária na capital. A prefeitura anunciou que irá contemplar estudantes do 2º ao 9º ano da rede municipal de ensino que tiverem o melhor desempenho com a reforma da casa.
O vereador Sílvio Humberto critica a iniciativa, que, segundo ele, transfere responsabilidades e promove a manutenção de injustiças sociais. “Essa medida certamente não considerou os determinantes sociais no desempenho escolar, já que é justamente a vulnerabilidade da moradia e outros fatores, como a falta de água encanada, dificuldade de acesso à internet, esgoto a céu aberto, alimentação inadequada, ou escassa, que acabam por refletir no comportamento e afetar um melhor progresso educacional do aluno em um ambiente escolar”, justificou. “Não é o estudante quem tem que garantir moradia digna; isso é dever da prefeitura”, complementa.
Edição: Gabriela Amorim