Neste ano de 2023, a Bahia tem vivenciado uma escalada da violência. Crimes violentos envolvendo também as forças policiais do estado que deveriam proteger a população. Só em setembro, foram mais de 60 pessoas mortas em operações policiais por todo o estado. De acordo com dados do Anuário de Segurança Pública, em 2022, um a cada cinco pessoas mortas pela polícia no país foi executado na Bahia. Ainda de acordo com o Anuário, 11 das 20 cidades mais violentas do país estão na Bahia.
A Segurança Pública se tornou um tema urgente no estado, assunto sobre o qual conversamos nesta entrevista com Elaine da Paixão, integrante da coordenação da Frente Estadual pelo Desencarceramento da Bahia. Ela traz uma visão sistêmica e complexa sobre o tema, aponta saídas e encruzilhadas necessárias a serem enfrentadas.
Brasil de Fato Bahia – A segurança pública é um tema que ganha diariamente novos capítulos e junto com esse assunto, o debate permanente do papel e da atuação da polícia, instituição que carrega a missão de garantir a segurança da população e de inibir as práticas de crimes. Como você lê a atuação policial nos nossos dias?
Elaine da Paixão – A atuação da polícia militar da Bahia é uma atuação muito militarizada e punitivista que fomenta todo um modelo militarizado. É uma polícia de repressão, belicista. Não é o que a gente quer. Não é uma polícia que a sociedade almeja, deseja e quer. A sociedade hoje tem muito medo da polícia militar. A gente vê também a polícia repreender da forma como repreende dentro das comunidades, dentro das favelas, dentro das vielas…. mata e sempre há uma justificativa de que foi troca de tiro, de que foi recebida a bala, de que foi recebida com muitos armamentos. Sempre com a mesma justificativa “de que foi recebida”. Mas nesse recebimento dentro das comunidades, a gente sabe que existem corpos largados ao chão e que esses corpos são de jovens negros, moradores de periferias e que a política pública não alcançou. Então, essa segurança pública, por um lado tão falida, é também, por outro lado, bem-sucedida no projeto de ser uma segurança pública que reprime, mata e é genocida desses corpos.
A Frente pelo Desencarceramento Bahia tem proposto soluções para enfrentar a violência policial no estado / Divulgação
A ideia de polícia em terras brasileiras chegou junto com a corte portuguesa, que se transferiu para o país em 1808. Quando Dom João VI desembarcou na costa do Brasil, ele trouxe consigo a Guarda Real de Polícia. É dessa relação de Brasil colônia que a polícia brasileira se origina. Desde a sua criação no país, a corporação esteve sujeita ao Conselho de Guerra e ao rigor das leis militares, adotando o mesmo modelo da guarda portuguesa, copiando os mesmos trajes, armas e estrutura. Portanto, no Brasil, a polícia é uma organização militarizada que exerce as funções de policiamento. Trazendo a discussão para o dia a dia do trabalho, no que essa militarização interfere na forma da polícia atuar? A solução seria desmilitarizar?
No dia a dia, enquanto movimento, enquanto instituição, a gente discute muita questão da desmilitarização e quando a gente diz “desmilitarizar” é em todos os aspectos. Desmilitarizar é a solução. Porque é trazer essa polícia para perto da sociedade. É aproximar essa sociedade da polícia, desses seres humanos. E também havendo um aumento de valorização desses profissionais. Então, desmilitarizar é o que nós almejamos. Esse é o caminho.
A gente sabe que essa militarização que o Estado está sustentando é uma organização positivista, que continua punindo e fomentando essa violência policial. De forma que tudo é reprimir, reprimir, reprimir, reprimir. Mas essa repreensão a gente sabe no que dá. A gente tem a polícia que mais mata no mundo. É uma guerra declarada da Polícia Militar com toda a sociedade.
E quando a gente afirma que não quer mais a militarização, a gente sabe que está dentro dessa realidade, dessa força que eles usam e que continua aumentando. Sem falar que a militarização reforça também uma hierarquia. Alguém está sempre acima do outro. Então, os profissionais que vão para a rua eles têm que entregar o resultado ao Capitão, ao Comandante, ao Major, ao Tenente-Coronel, ao Comando, enfim. Então, a gente acredita, sim, que a militarização é uma forma de hierarquia, e a desmilitarização é o que a gente acredita ser a solução junto com a valorização desses profissionais trazendo um outro resultado para essa sociedade. De trazer pessoas que estão ali na linha de frente também para a sociedade, no oferecimento de um modelo de segurança cidadã, mais respeitosa. Sem dúvidas, é grande uma mudança, que vai mexer muito com a estrutura do Estado como um todo.
10 das 30 cidades mais violentas do mundo são brasileiras. Por onde começar os caminhos de mudança? Como podemos melhorar a segurança pública no país?
A gente tem na Bahia a polícia que mais mata no mundo. Os movimentos sociais já gritam isso há muito tempo. Só que agora, nesse ano de 2023, a gente consegue dizer isso com mais provas de que há quatro anos. Ou seja, nos últimos quatro anos, os números comprovam que está acontecendo mortes de jovens. E a gente está vindo de uma sequência muito real. Isso é real não é criação, invenção. E como a gente consegue trilhar um novo caminho para que haja mudança?
A longo prazo a gente precisa melhorar nossa base de fomento à cultura, a gente precisa melhorar a educação, principalmente a educação, trazendo uma educação básica de qualidade, uma educação básica inclusiva e integral, com valorização dos profissionais. A gente precisa valorizar essa educação, trazer o fomento da cultura, da realidade, do contexto no qual essas crianças e futuros adolescentes estão inseridos, fazendo e promovendo uma educação de qualidade. Isso é querer essa mudança a longo prazo.
E a questão da segurança pública é uma questão que que vai mexer com tudo isso. Essa segurança pública bélica, bem armada, focada em ter cada vez mais armamento, nós não queremos isso. Nós queremos a valorização da cultura. As políticas públicas reais dentro do nosso contexto de favela, periferia, vielas, comunidades. O Estado não chega no fomento dessa política pública, só chega com a representação de Segurança Pública paramentada de armamento bélico, reprimindo essa sociedade, esses jovens, essas crianças que não são vistas, não são contempladas e nem alcançadas pelas Políticas. Só com reformulações é possível haver mudanças no cenário futuro.
O crime está cada vez mais organizado e profissionalizado. A chegada da facção Comando Vermelho à Bahia é um exemplo recente disso. A disputa de território entre as facções tem proporcionado momentos de terror para a população da capital e do interior. Como vencer essa guerra anunciada e deflagrada publicamente sem qualquer impedimento ou receios de consequências?
A gente tem um debate que está sendo amadurecido dentro da agenda nacional e está sendo discutido também nas frentes estaduais que é para falar dessas siglas. E a gente acredita que quem fortalecer essas siglas é o Estado. Onde o Estado falha, esses grupos atuam. Quando a gente vê que, em Salvador, as aulas foram suspensas por disputas de territórios entre determinadas siglas, onde o Estado estava nessas comunidades, em especial, ali no Calabar? Ele tem políticas públicas em que esses jovens estejam inseridos?
Quando os conflitos entre facções criminosas obrigam as escolas e os comércios a fecharem as suas portas, quem são as pessoas atingidas? A sociedade civil, de uma forma que o Estado não consegue alcançar com uma prevenção. Mas, por outro lado, a gente vê reprimindo de uma forma contundente e firme. Então, obviamente, a sociedade, em especial, dessas comunidades periféricas atingidas por disputas territoriais, essas pessoas vão ter muito medo e muito receio de sair de suas casas, de ir trabalhar. Você é privado do ir e vir por estar ali, entre a cruz e a espada, e é inegável que o Estado falhou.
Quando explode essa disputa, o Estado chega querendo dizer que tem a solução! E não vai ter, porque a Segurança Pública não tem que ser algo de imediato. A gente tem que pensar e planejar a longo prazo, mas o Estado não quer e não se permite aprofundar na prevenção. Como a gente pode prevenir que não cresçam mais siglas, que não venham a nascer novas? É reprimindo da forma que reprimem? Não é. Então, a gente acredita que o Estado falhou e essas siglas estão crescendo dentro dessa realidade que o próprio Estado, com a sua ausência, permitiu que crescesse.
O Estado brasileiro normalmente evoca essa ideia de guerra às drogas pra justificar sua atuação violenta. Ao mesmo tempo em que criminaliza e não regulamenta o uso de drogas no país. A quem interessa que as drogas não sejam legalizadas, como já é em alguns outros lugares do mundo?
Guerra às drogas é hoje o maior motivo de encarceramento em massa no Brasil, e o Estado diz que está combatendo, mas ele criminaliza porque a gente está vendo muito crescimento [do encarceramento], a partir da Lei de Drogas. E aí a gente tem muitos exemplos bem reais. Hoje, o Brasil está na terceira posição do encarceramento em massa. Só que quando a gente vai olhar a população brasileira comparada à população da China e a população dos Estados Unidos, o Brasil está, na verdade, em primeiro lugar.
Hoje, se uma pessoa é pega com qualquer quantidade de droga, vai muito da interpretação e decisão do judiciário achar que você é traficante. Então, por que não regulamenta esse uso? A quem interessa, quem não quer que legalize essas drogas?
A pessoa usa o que você quer usar. Às vezes, é proibido o uso de algo que, muitas vezes, a pessoa tem dependência, sem dizer o motivo e sem dar uma chance. Eu estou me referindo aqui a uma folha, uma erva, que já foi provado cientificamente que não traz danos à sociedade. Então, por que não legalizar? A gente tem o exemplo do Uruguai. Depois da legalização da maconha, por exemplo, o encarceramento caiu. Então, existe um projeto, um projeto muito real do não legalizar porque vai trazer lucros para esse Estado.
No início deste ano, a Pastoral Carcerária Nacional lançou o relatório “Vozes e Dados da Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa", que traz justamente dados sobre esse encarceramento que você fala, né?! Quais os principais destaques deste documento?
A Pastoral está dentro e compõe a agenda [do desencarceramento] desde o seu nascimento. Eu participei do lançamento desse relatório, e o documento fala muito da tortura, do encarceramento em massa e um dos pontos que constam nesse relatório é a questão do encarceramento feminino. Tratar o encarceramento com o entendimento de prática de tortura. Uma violência muito “delicada”.
Você encarcera uma mulher, atrás dessa mulher, se for mãe, tem os filhos. Essa mulher fica sem visita dos filhos. Se ela é casada, fica sem a visita do companheiro. É um projeto de genocídio. Aos poucos, se vai matando aquela mulher de uma forma sutil, sofisticada, perversa. Então, a gente enxerga esse projeto como um genocídio lento: vai matando aos poucos.
Você tira dela a liberdade, o direito de ir e vir. Dentro desse direito retirado, você tira os filhos, você arranca dela o direito desse laço, você tira dela o direito de continuar casada, você tira o direito de dizer que você é mulher. É também uma forma de tortura, no Brasil do cárcere, você ter a última refeição às 16h e só ter a primeira refeição do dia seguinte às 7h da manhã. Então, a gente quer abolir as prisões porque a gente percebe que a solução para o encarceramento é realmente acabar com as grades.
Existem outros caminhos de punição para aquela pessoa que cometeu um erro ou um delito. Quando uma pessoa comete um crime leve, como por exemplo, a violência por lesão corporal leve, você tem uma pena de um a três anos. Você não vai ser encarcerado por quase toda vida. Você tem algumas medidas alternativas, como prestar serviços comunitários, trazendo a reflexão de que você o resultado daquele trabalho, daquele serviço social (no posto de saúde, na escola, no campo de futebol, na rua), é em decorrência de tal infração, de tal delito. Nessas opções, a gente oferece uma outra perspectiva para recuperar a pessoa.
Edição: Gabriela Amorim