Na próxima segunda-feira (02) será realizada uma audiência pública para debater as políticas públicas de enfrentamento aos índices de letalidade policial na Bahia. De acordo com o Anuário de Segurança Pública, em 2022, a Bahia foi o estado com maior número de pessoas mortas pela polícia. O estado foi responsável por 22,77% da letalidade policial de todo o país. Os dados da própria Secretaria de Segurança Pública da Bahia apontam que, apenas em setembro deste ano, 52 pessoas foram mortas em ações da polícia.
A audiência deverá subsidiar o MP-BA na instrução do procedimento administrativo instaurado no último dia 22 de setembro, que tem como objetivo fomentar a criação e implementação de um plano estadual de redução de mortes decorrentes de intervenção policial. O plano contará com a colaboração de Comitê Interinstitucional para diagnóstico e discussão da temática. Será realizada uma escuta qualificada das instituições representativas da sociedade civil organizada, movimentos sociais, entidades governamentais, setor acadêmico e cidadãos em geral.
Por meio do procedimento administrativo, o MP pretende debater o enfrentamento da violência policial não apenas sob o enfoque repressivo e individual, mas também de maneira preventiva e sistêmica, pelo acompanhamento e fiscalização de diversos eixos das políticas de segurança pública.
A atividade é promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp); pelo Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH); e pela Defensoria Pública Estadual (DPE). São organizações da sociedade civil convidadas o Instituto Odara, a Iniciativa Negra por uma nova política sobre drogas, IDEAS – Assessoria Popular, Instituto Fogo Cruzado e Movimento Negro Unificado (MNU) Bahia.
A audiência ocorrerá a partir das 14h, na sede do MP-BA, no bairro de Nazaré, em Salvador. O acesso ao público se dará a partir das 13h até a lotação do espaço. Mais informações podem ser obtidas no edital, clicando aqui.
Edição: Gabriela Amorim