Cinco lideranças de comunidades de fundo e fecho de pasto do oeste baiano se reuniram na última quarta (19) com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para dialogar sobre o contexto de violência vivenciado nos territórios tradicionais. No encontro, os fecheiros destacaram que as mais de duas décadas sem novas titulações para seus territórios são marcadas pelo avanço da grilagem de terras por meio do agronegócio, pistolagem, destruição de ranchos e benfeitorias, incêndios criminosos e desmatamento nas áreas ocupados secularmente pelas comunidades.

"Nós estamos sofrendo esses ataques de grilagem, com pistolagem, desde os anos 80 e, cada dia que passa, só vai acirrando esses conflitos, que já chegou até as vias de fatos com três companheiros nossos alvejados de bala covardemente”, explica uma das lideranças, que também reforça o dever do Estado de garantir a regularização fundiária e proteção nos territórios. De acordo com os fecheiros, esta é a primeira vez que eles são recebidos em uma reunião com o governador do estado desde que se iniciaram os conflitos em seus territórios, há cerca de 40 anos.

Governo do estado se comprometeu a manter diálogo permanente e dar a devida atenção aos casos de violência na região / Joá Souza/GovBA

Na ocasião, o governo baiano se comprometeu a marcar uma agenda permanente de diálogo com as comunidades para aprofundar as questões e destinar a devida atenção às situações de violência. Além da presença de lideranças das comunidades de fundo e fecho de pasto, também estiveram presentes representantes da Casa Civil, gabinete do governador, Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), a deputada estadual Neusa Cadore e o deputado federal Daniel Almeida, prefeito de Correntina, Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Associação dos Advogados Trabalhadores Rurais (AATR), Escola Família Agrícola (EFA) de Correntina e Comunidade Eclesial de Base (CEB's ).

Atentados

No início do mês, uma operação policial no município de Correntina (BA) resultou na apreensão de armas e munição e na prisão de sete suspeitos de envolvimento com os atentados de abril, quando três fecheiros foram atingidos por armas de fogo e a sede da Associação Comunitária dos Pequenos Criadores do Fecho de Pasto de Cupim, Sumidor e Cabresto foi destruída.

Polícia civil apreendeu armamentos e munição na zona rural de Correntina no início do mês / Divulgação/Polícia Civil

As buscas foram realizadas nas fazendas Santa Tereza e Bandeirantes, na zona rural de Correntina. Os suspeitos foram liberados cerca de 48 horas após terem sido presos em posse dos armamentos.

Marco Temporal

No próximo dia 02 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar pela quinta vez o julgamento do Marco Temporal sobre o direito ao autorreconhecimento de comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto na Bahia.

A ADI foi proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), em setembro de 2017, para questionar a constitucionalidade da Lei n.º 12.910 de 2013, que estabelece que as comunidades teriam até 31 de dezembro de 2018 para protocolar pedido de reconhecimento e regularização de seus territórios junto ao governo do estado da Bahia.

Na ADI, a PGR argumenta que o direito ao autorreconhecimento, à terra e ao território, é garantido na Convenção nº 169 da Organização do Internacional do Trabalho (OIT), bem como pela Constituição de 1988 e, portanto, não caberia um marco temporal que limitasse o acesso ao direito à demarcação das terras tradicionais.

Com informações da AATR

Edição: Gabriela Amorim