A Bahia é protagonista de mais uma conquista histórica. No último dia 16 foi aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPQ). A nova lei promove a produção orgânica e agroecológica e o extrativismo sustentável que favorecem a produção, o desenvolvimento e o acesso de alimentação orgânica e saudável para as populações do campo e da cidade. Essa conquista representa um passo importante no uso responsável dos recursos naturais, bem como na garantia da soberania e da segurança alimentar e nutricional.

A aprovação da Lei Nº 24.730/2023, que institui a PEAPQ, consolida um modelo de sustentabilidade que vai impactar em todo o estado. É uma vitória das organizações, movimentos e agricultores de diversos territórios baianos, que durante muito tempo lutaram por isso. “Tem mais de oito anos que a gente vem batendo nessa tecla. Eu vi várias articulações e mobilizações nessa perspectiva de garantir que a ALBA pudesse colocar em pauta e encaminhar para votação. Com a eleição de Jerônimo [Rodrigues, governador], no primeiro ato dele, ao sinalizar apoio para agricultura familiar camponesa, o projeto de lei, posto em votação foi aprovado e isso é algo simbólico. É uma conquista muito importante para os movimentos sociais do campo que sempre priorizaram essa bandeira de luta”, declara o coordenador estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Edivagno Rios.

Movimentos e organizações do campo trabalharam por anos pela aprovação do PEAQ / Júlia Tete/FASE

Para ele, a aprovação é resultado de anos de resistência e beneficia não só a classe trabalhadora do campo, mas toda a sociedade. “Uma vez que o Estado garante,  através de Políticas Públicas, meios, mecanismos para fomentar a produção agroecológica, a produção de alimento saudável para os camponeses e camponesas, essa produção serve para o autoconsumo, mas também para o abastecimento dos mercados locais e dos centros urbanos. Desta forma, beneficia também a população urbana que vai ter acesso a alimentos de qualidade, alimentos saudáveis, melhorando assim a sua qualidade de vida”, declara Edivagno.

Ele defende que não dá para discutir saúde de qualidade sem discutir a questão do alimento saudável. “É uma lei que vai incentivar o aumento da produção agroecológica. E essa produção vai para os centros urbanos por trabalhadores, camponeses ou operários da periferia. Então, isso significa um investimento que vai atender essa dimensão de vida da população”, comemora Rios ao afirmar que o MPA tem discutido também a questão das hortas urbanas.

“Acreditamos que essa lei pode beneficiar e garantir incentivos para que sejam desenvolvidas hortas nos centros urbanos e periferias. A política vem, de certa forma, impulsionando esse processo da produção de alimento saudável em quantidade suficiente para alimentar a população baiana. Para nós, enquanto MPA é algo que marca muito”, afirma. Ele destaca ainda que esta conquista não favorece apenas a classe camponesa, mas toda a classe operária, e é um passo importante para se alcançar a soberania alimentar no estado. “É a luta de reafirmação do campesinato por esse modo de ser, de viver e de produzir alimentos saudáveis, cuidando do meio ambiente e da natureza”, diz.

Expectativa por recursos

Com essa vitória da classe trabalhadora, a expectativa, agora, é que o governo possa aprovar também os recursos para implementação da nova legislação. “A Lei sendo sancionada, o nosso desejo é que o governo possa aprovar o orçamento para garantia e incentivo de políticas que garantam essas condições de produção”, declara Rios.

Edivagno Rios, direção estadual do MPA, comemora a aprovação do PEAQ e aponta os desafios que serão enfrentados agora / Arquivo pessoal

Além da oferta de alimentos saudáveis, a Lei aprovada projeta a Bahia positivamente para o país. “Para o estado é algo bem positivo porque mostra para o Brasil que temos um governo preocupado com a produção de alimento orgânico, engajado com o meio ambiente e com a natureza. Isso serve de exemplo para as outras regiões”, afirma.

Agroecologia e Agrotóxico: duas lógicas distintas de produção

Um desafio que está posto para o Governo é encarar as diferentes formas de cultivo e de produção no campo. Existe a agricultura familiar com o compromisso de nutrir e alimentar para subsistência e há o monocultivo do agronegócio, com o uso abusivo de agrotóxicos. Edivagno ressalta que na produção do agronegócio grande o uso de veneno e, principalmente, a pulverização aérea de agrotóxicos têm contaminado muitas comunidades.

“De um lado, o governo demonstra interesse de apoiar a agroecologia, alternativa para alimentar o povo e garantir qualidade de vida com saúde para viver bem. Do outro, a pulverização aérea e a produção do agronegócio destróem todas as formas de vida, dando provas de que produz visando o lucro para exportação”, declara o ativista ao evidenciar  dicotomias e denunciar que a agricultura familiar camponesa não recebe o mesmo apoio que tem o agronegócio.

“O agronegócio polui a natureza, o meio ambiente e reproduz doenças. A agricultura familiar camponesa cuida do meio ambiente, produz saúde através do alimento saudável, mas não tem o mesmo subsídio. Essa é uma contradição muito grande para o governo do estado se posicionar e apoiar a agroecologia”, reivindica Rios.

Edição: Gabriela Amorim