A Justiça Federal na Bahia determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à União que deem prosseguimento à titulação do território da Comunidade Quilombola Sambaíba, no município de Riacho de Santana (BA). A decisão dá prazo de 30 dias para que Incra e União apresentem um cronograma de realização de todas as etapas pendentes até titulação do território.
No mesmo prazo, os órgãos também devem definir a previsão orçamentária e o aporte de recursos para o cumprimento desse cronograma, que não deve ultrapassar 36 meses em toda sua execução. A decisão atende aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública movida em 2022. De acordo com procurador da República Ramiro Rockenbach da Silva Matos, que assina a ação, o processo administrativo para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da propriedade definitiva das terras pelo Incra começou em 2005.
O MPF ressalta, no processo, que a autarquia “ainda não teria concluído sequer o processo de regularização fundiária daquela comunidade”, uma das primeiras etapas. A informação é de que o procedimento se encontra em fase de avaliação do imóvel rural inserido no território delimitado para fins de desapropriação.
Vandelina Maria da Silva, presidente da Associação Quilombola de Sambaíba, conta que o território, há muito tempo, é uma área de disputa de terra entre os moradores e fazendeiros locais. De 2005 para cá, a comunidade inclusive foi proibida de plantar e adentrar a área para fazer coleta de frutos e lenha. “O Incra veio em 2005, mediu, conversou com a gente, mas depois parou tudo”, conta Vandelina. Ela explica que, para a comunidade, a titulação da terra é a esperança de dias melhores.
A comunidade quilombola Sambaíba fica no município de Riacho de Santana (BA) e tem cerca de 500 moradores / Vandelina Silva
No entender do MPF, a demora da “tramitação do processo administrativo de regularização fundiária no Incra ultrapassa em muito uma duração considerada razoável, acarretando sérios prejuízos do ponto de vista de manutenção de sua cultura e usos tradicionais”. A comunidade Sambaíba tem, atualmente, mais de 500 moradores.
Ao julgar favorável a ação do MPF, a Justiça sentenciou que: “O pedido abrange a concretização de direitos sociais básicos, notadamente relacionados à moradia e à proteção da cultura de uma comunidade histórica do país, não cabendo sua negativa sob a alegação de que os recursos do poder público seriam de tal forma escassos que inviabilizariam o deferimento”.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF.
Edição: Gabriela Amorim