Entidades do movimento negro e da sociedade civil entregaram um manifesto que pede a adoção da Lei de Cotas Raciais nos concursos públicos e seleções municipais de Vitória da Conquista (BA). O documento foi entregue à prefeita Sheila Lemos (União Brasil), na última quinta-feira (02), e requer o estabelecimento de 30% de cotas para candidatos autodeclarados negros.
Os movimentos também pedem que o projeto de lei (PL) seja enviado com urgência ao legislativo, pois a prefeitura anunciou concurso público para ser realizado em breve. “O último concurso foi há dez anos, a população negra não pode esperar mais dez anos de desigualdades sociais”, afirma o vereador Alexandre Xandó (PT), que também participou da entrega do documento à prefeitura. Ele, inclusive, já havia apresentado uma indicação de projeto de lei com este conteúdo, mas afirma que esse tipo de legislação é de competência privativa do executivo, só podendo ser votada caso a prefeita envie o PL para a Câmara.
O vereador explica ainda que, embora já existam legislações federal e estadual sobre o tema, é importante que também o município crie sua normativa. “Cada ente da federação tem autonomia para decidir sobre o tema. Os concursos federais e estaduais da Bahia já têm as cotas raciais obrigatórias, e em alguns municípios, como na capital Salvador. Contudo, em Vitória da Conquista ainda estamos atrasados nessa temática”, diz.
As entidades ressaltam, no manifesto, a diferença no acesso a oportunidades e direitos entre pessoas negras e o restante da população. “Quando observamos o perfil dos servidores públicos, identificamos que nas funções de menor remuneração há uma equivalência ou até predominância da população negra. Contudo, nos empregos de maior prestígio e salários, como médicos, advogados, engenheiros, a maioria dos servidores são brancos. Precisamos mudar essa realidade”, ressalta Xandó.
O último ceno do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, apontava uma população majoritariamente negra na cidade de Vitória da Conquista, chegando a quase 70%. O município também tem mais de 30 comunidades quilombolas reconhecidas em seu território. Apesar dessa configuração populacional, as entidades que assinam o manifesto destacam a importância de avançar nas políticas afirmativas para diminuir as desigualdades sociais no município.
“Conquista carrega a alcunha de ser a Suíça Baiana. Muita gente enxerga isso somente pelo fato de termos temperaturas muito baixas, principalmente no inverno. Contudo, essa ideia de uma cidade europeizada também reflete no silenciamento e tentativa de apagar nossa herança indígena e quilombola”, destaca Alexandre Xandó.
O manifesto entregue à prefeitura é assinado por quase 30 entidades, dentre as quais o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR), presidido por Mãe Rosa de Oxum entidade que capitaneou a mobilização.
Edição: Gabriela Amorim