Hoje as universidades amargam obras inconclusas por conta dos cortes sistemáticos do orçamento

Nos dias de hoje, o Brasil se debruça sobre o desafio de se repensar e refletir sobre qual o projeto de nação, de Educação, de Cultura e de Universidade deve adotar, visando não apenas a reconstrução de instituições democráticas, mas principalmente uma transformação mais profunda com o objetivo de garantir uma Democracia substantiva com igualdade de oportunidades e de soberania nacional. Abordaremos em alguns artigos algumas ideias e propostas para contribuir com esse debate.

No campo da Educação Superior, a partir de 2023 deve haver algumas medidas emergenciais para reverter o sucateamento das instituições universitárias, dos institutos federais e os ataques à Ciência, à Cultura, às Artes e à política de pesquisa, assim como um planejamento de longo prazo e planos e programas estruturantes. Podemos indicar, dentre outras medidas de curto prazo, a recomposição das condições de financiamento das instituições federais de Educação a partir do patamar pré-golpe de 2016, com retomada de orçamento atualizado de custeio, capital e assistência estudantil daquele ano de 2016.

Também serão necessários recursos para terminar as obras inacabadas nas instituições federais de educação superior, com 2,5 bilhões a 3 ,5 bilhões, segundo estimativas da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). Hoje as universidades amargam obras inconclusas por conta dos cortes sistemáticos e abruptos do orçamento. O bom funcionamento da graduação e da pós graduação depende da finalização das obras de pavilhões de aulas, laboratórios, bibliotecas, em novos ou antigos campi das universidades e institutos federais. 

De igual importância, temos a ampliação do corpo de docentes e principalmente de técnicos para assegurar o bom funcionamento das instituições que foram expandidas por conta do Reuni (Programa de Expansão da Universidades Federais). Há uma demanda por mais técnicos nas instituições, para garantir o seu funcionamento, pois depois do Reuni esse quadro diminuiu; e há necessidade de mais docentes para os novos cursos e novos campi abertos, principalmente no interior do país. Esse aporte é essencial antes de se organizar a próxima fase de expansão das IFES. 

Estabelecer um escalonamento para recomposição salarial para as carreiras de docentes e de técnicos também será importante para o fortalecimento das instituições. Desde o golpe de 2016, os movimentos sindicais nas universidades indicam que o poder de compra dos salários dos docentes nas universidades federais foi diminuído em 32%, num processo de desvalorização da carreira e fragilização da instituição.

Articuladas a essas medidas de curto prazo, podemos indicar, dentre outras, ações e políticas públicas de médio e longo prazos, como garantir recursos para a extensão universitária por conta da curricularização da extensão. Como a partir de 2023 teremos que cumprir a determinação de assegurar 10% da carga horária dos alunos na graduação em atividades de extensão, obrigação legal prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, a ampliação dessas atividades depende de um aporte de recursos para sua realização, em conjunto com movimentos sociais, órgãos públicos, empresas, redes de Educação e no SUS. 

O histórico da extensão e os principais desafios para a sua valorização e institucionalização teve sua articulação maior no Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (FORPROEX). Como fundamento, o Fórum ressalta que a extensão é “um processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável, viabiliza a relação transformadora entre a universidade e os segmentos da sociedade, trazendo para a Universidade a pergunta sobre a relevância da produção e socialização do conhecimento”.

Em artigos subsequentes, continuaremos a abordar ideias e diretrizes para essa reconstrução e transformação nacional na Educação.

 

*Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Lorena Carneiro