A política do município para a educação tem o mesmo modus operandi do governo Bolsonaro.
Após longos e dolorosos meses de pandemia, chegamos a um patamar de estabilização de mortes, crescimento do número de pessoas vacinadas e a retomada, aos poucos, das aulas. De fato, é hora de correr atrás do tempo perdido, mas infelizmente Salvador está muito distante de se recuperar de tudo que sofreu.
Vivemos na capital baiana uma situação muito grave: há um projeto político na Prefeitura Municipal de Salvador de não priorizar a educação pública e deixa-la à mercê, em favorecimento da educação privada.
Notamos isso não só com o retrocesso a passos largos e a falta de prioridade com os recursos: o percentual de 25,69%, aplicados na educação, é o menor dos últimos seis anos. Nem em 2020, o ano inicial da pandemia, o percentual foi tão baixo como o desse ano.
Mas também com os ataques mais recentes à área tão importante para o desenvolvimento humano: mais de 40 turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) sendo fechadas, disciplinas de artes e educação física sendo retiradas do ensino fundamental, numa nítida imitação do modelo político de desmontes do governo Bolsonaro.
Exemplo evidente desse desmonte é o projeto que a prefeitura de Salvador chama de Pé na Escola: nada mais é que a concessão de vouchers às famílias, significando um grave desvio dos recursos orçamentários da educação para a rede privada de ensino, fomentando um pernicioso processo de mercantilização e privatização da educação pública.
Esses desmontes não são de agora e ocorrem desde o antecessor do atual prefeito. Não à toa o estado precisou abrigar 100 mil alunos do ensino municipal por falta de escolas, doou prédios à prefeitura, além de termos convivido com milhares de crianças fora das creches por falta de vagas. Desde então, a situação só piora.
Com a retomada das aulas, ainda temos na capital baiana um baixíssimo número de crianças vacinadas, só 32% de 05 a 11 anos. É urgente a busca ativa de crianças e adolescentes para serem vacinadas, precisamos imediatamente combater a evasão escolar e não é através do fechamento de turmas da EJA ou com vouchers que iremos fazer isso.
Por isso apresentei o projeto de indicação (34/2022) à Prefeitura Municipal de Salvador nesse sentido, determinando a realização de busca ativa de crianças e adolescentes ainda não imunizados contra a Covid-19, além da implementação de ações de conscientização e estímulo à vacinação. As crianças têm sido apontadas, em estudos recentes, como vetores importantes da contaminação por Covid-19.
O que a capital baiana precisa, neste momento, é a ampliação de vagas na educação pública, vacinar as crianças e adolescentes, aumentar vagas em creches, implantar o acolhimento noturno – fundamental nesse momento de crise para que pais e mães possam trabalhar e ter onde deixar seus filhos. Não é transferindo recursos, já escassos, para o setor privado que resolvemos o problema da evasão e da educação. No entanto, esse é o projeto da prefeitura e isto fica muito evidente nos dados.
Para se ter uma ideia, conforme a Lei orçamentária Anual (LOA) 2021, foram empenhados em 2021 R$ 14.890.929,25 com o Pé na Escola. A previsão era de um total de R$10.000.000,00 (Creche R$ 5.480.000,00 e Pré-Escola R$ 4.520.000,00). Ou seja, se gasta mais com um projeto que não valoriza as escolas públicas.
A prefeitura também não pode fazer pouco caso com os educadores. Em entrevistas, o secretário, quando questionado sobre as dificuldades da educação pública em Salvador, afirma algo que muito nos espanta: diz que a dificuldade está na diversidade, na busca incessante dos educadores pelo diálogo.
Falta de diálogo com professores: fim das aulas de Artes e Educação Física é retrocesso sem tamanho
Um dado gravíssimo que o Brasil precisa tomar conhecimento acerca da educação na capital baiana: a prefeitura retirou professores de arte e educação física no ensino fundamental I. A educação física e as artes são áreas de conhecimento e, portanto, não se resumem a procedimentos recreativos, mas tem uma importância vital para desenvolver potencialidades e capacidades cognitivas, estéticas, culturais e corporais do aluno em sala de aula.
Qualquer educador responsável sabe que a educação pública é emancipatória e passa pela garantia dos direitos dos trabalhadores da educação. Sobre direitos, lembro aqui que até hoje não houve convocação dos professores de artes e educação física aprovados e classificados do concurso de 2019.
Outro fator que, nós da oposição em Salvador, questionamos é se o piso dos professores será adotado pela atual gestão, cuja determinação é de que seja repassado o percentual de 33,33%. Não há sequer diálogo e transparência sobre o tema. Já se passaram sete anos desde o último reajuste dos servidores.
Também há cinco anos que a prefeitura de Salvador não realiza a mudança de nível do professores da rede municipal, conforme prevê a Lei e o Plano Municipal de Educação.
Chegamos a enviar ofício ao executivo municipal em março deste ano reforçando a urgência do cumprimento da medida prevista no Plano e reiterando projeto de indicação de minha autoria aprovado na Câmara e já enviado a prefeitura com o número 8.016 de 2021. Na proposição, ressaltei a importância do Executivo Municipal de respeitar e realizar, o mais rápido possível, a mudança de nível valorizando a qualificação destes profissionais.
É um desrespeito com a categoria não aumentar número de vagas para o enquadramento funcional e não elencar um percentual fixo anual para a alteração de nível dos profissionais. Isto deve ser feito, pela lei, seguindo a cronologia a ser realizada de acordo com o ingresso do requerimento.
A questão da mudança de nível, qualificação e valorização, ficam claros nas metas 16 e 17 do Plano Municipal de Educação de Salvador, que estabelecem a valorização e formação dos educadores, em nível de pós-graduação, garantindo a mudança de nível pelo menos a 65% dos profissionais da educação básica e equiparando rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.
Nosso patrono da educação brasileira, Paulo Freire, sempre alertou sobre o papel fundamental e libertador dos professores e das professoras. Reforçamos neste projeto um pleito justo da categoria, que é a valorização, qualificação dos profissionais.
Defender o direito à educação é lutar por uma educação pública emancipatória e socialmente referenciada, que passa, principalmente, pela garantia dos direitos dos trabalhadores da educação, pela liberdade de cátedra e envolvimento daqueles que fazem a educação na ponta: os educadores.
E, infelizmente, a educação em Salvador está abandonada e sucateada. Deixando evidente que a política do município para a educação tem o mesmo modus operandi do governo Bolsonaro: repleta de retrocessos e de atrasos. Precisamos estar firmes para não deixar isso acontecer.
Edição: Jamile Araújo