Temos que nos unir todos ao lado da democracia:  defender a vacina, acesso a educação e ao emprego

Estamos vivendo um momento dramático em nosso país, com uma tragédia jamais vista em sua história, que contabiliza quase 300 mil mortes e, ao mesmo tempo, torna visível a maldade, o totalitarismo e o projeto necropolítico que se instalou no Planalto,  com o apoio de sucessivos golpes à democracia brasileira protagonizados por grupos políticos e jurídicos obscurantistas. 

Lutar pela verdade, pela democracia, pela saúde do povo, pela qualidade de vida, pela inclusão social, pela liberdade de expressão, num país marcado pela pobreza e miséria, sempre foram os ideais que nortearam  o Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores e de todos aqueles que se baseiam nos princípios da universalização dos  Direitos Humanos. 

Esses ideais sempre incomodaram os poucos  grupos que detém o poder econômico no país e o conduzem conforme interesses meramente mercadológicos, sem nenhuma visão  de preservação do povo, qualidade de vida e acesso aos direitos básicos. Atualmente, estamos vendo o país retroceder em todos os aspectos. Um dos mais recentes ataques do governo federal, através da pasta que leva o contraditório nome de ‘Ministério  da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos’, é de retirar a participação popular na alteração do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3). O objetivo é simples: diminuir as estratégias de políticas públicas que combatem especialmente o racismo, a misoginia, a LGBTQIA+fobia, as desigualdades sociais e os ataques contra povos indígenas e comunidades tradicionais. 

Estes e outros retrocessos promovidos pelos grupos obscurantistas não vem de agora: são os resquícios do que de pior temos em nossa herança política, marcada pela exploração mercantilista, pela escravização, pelo patriarcado e pelo processo colonizador. 

É importante entendermos que o Plano Nacional de Direitos Humanos é uma elaboração fruto de extensa participação popular desde 2003 como conjunto de políticas públicas para nortear a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos, com o enfrentamento às desigualdades sociais, a pobreza, à violência e todas as formas de discriminação.  Trata-se de uma recomendação da ONU, desde 1993, para ser estabelecido por cada país como política de Estado, e não de governo, como vem ocorrendo com o atual presidente e seus milicianos. 

Especialmente no Brasil, este Plano engloba uma grande mobilização social que, desde a ditadura, vem fortalecendo a batalha pelos direitos humanos, culminando na Constituição Federal de 1988, nossa carta magna que incorporou aos governos democráticos dispositivos para que políticas públicas sejam construídas ao lado dos movimentos e da sociedade civil. Tomaram ainda mais força durante os governos do PT, com centenas de conferências municipais, estaduais e nacionais que deram embasamento ao Plano. 

No último dia 18 de março, a Câmara Municipal de Salvador instalou a Comissão de Direitos Humanos e em Defesa da Democracia Makota Valdina, a qual vou ter a honra de presidir, num ato virtual potente, mesmo em meio ao momento emblemático e duro: tivemos ampla participação dos movimentos, sindicatos, coletivos, associações de bairros, lideranças religiosas, parlamentares municipais e estaduais que comungam de que a resistência precisa partir da retomada dessa grande mobilização social que nos levou a construção da Constituição de 88 com a força que emergiu dos movimentos eclesiais de base, operários, estudantis, sindicais, de gênero, raça, LGBTQIA+, indígenas, comunidades tradicionais, dentre tantos outros grupos nesse diverso Brasil. 

Tivemos a honra de assistir durante a instalação da Comissão uma palestra feita pela procuradora da República Deborah Duprat, onde ela nos lembra que essa retomada só pode acontecer da forma como nos ensinou Paulo Freire: através da organização dos movimentos pela emancipação.  “Em discurso de Ulisses Guimarães ele revela que por conta da Constituição 88, circularam mais de 10 mil pessoas no Planato, e aí ele fala de índios, trabalhadores rurais, do campo e da cidade, negros e negras, constituição que nasce do povo e das lutas”. 

As palavras de procuradora, há 32 anos no campo dos direitos humanos, fundamentadas numa experiência ímpar, nos revigora para voltar a empreender, tão logo possível, a luta política. Falas potentes de atores sociais, a presença de companheiros e companheiras de longas datas e lutas, como o querido ex-senador e vereador de São Paulo, Eduardo Suplicy, o presidente da comissão de DH do Senado, Humberto Costa, o presidente da comissão de DH da Câmara, deputado federal Carlos Veras, a deputada federal Erica Kokaye a vereadora de Uberlândia em Minas Gerais Dandara Tanozitin, dentre tantos nomes, coletivos e entidades. Foram muitas pessoas que encampam esta luta dentro de diversos espaços, sejam os institucionais, parlamentos, movimentos, conselhos, sindicatos. Todos convergindo  para a urgência de se pensar uma renda básica universal como instrumento de política econômica de combate a desigualdade social, com pagamento fixo constitucional a todos cidadãos a partir do intenso debate tributário. Resumindo: trouxe para a Câmara, a representatividade que deve nos pautar permanentemente  para a garantia dos direitos  humanos e  da Constituição de 1988, conquista da população brasileira mobilizada socialmente, independentemente de bandeiras partidárias.

Para além disso, válido ressaltar o quão simbólico foi esta instalação acontecer no mês de Março, quando visibilizamos as conquistas femininas e  as graves estatísticas que nos colocam vítimas de violência doméstica, do feminicídio, do machismo, do desemprego, do patriarcado e da desigualdade salarial e de gênero. Essas estatísticas, infelizmente, estão cada vez piores com a pandemia e inação do governo federal. Lutar pelas mulheres é também lutar pelos direitos humanos. 

Para finalizar, não podemos esquecer que foi no 8 de Março,  Dia Internacional da Mulher, que o ex-presidente Lula teve as condenações da Lava Jato anuladas pelo ministro do STF, Edson  Fachin.  Em seu discurso, no dia 10 de março, ele deixou claro para todos o papel da luta pelos direitos humanos na retomada do desenvolvimento social em todos os campos políticos democráticos. 

O mês de março de 2021 fica marcado para a história: diante da imensa tragédia que acomete nosso país e nosso povo, sinais de esperança surgem e se fortalecem para continuar a se fazer justiça neste país. Nesse momento temos que nos unir todos ao lado da democracia:  defender a vacina, acesso a educação, a cultura, a assistência social, ao  emprego e à saúde pública de qualidade. Como disse Lula, neste histórico  mês de março: “O Brasil nasceu para ser grande” e “a democracia prevalecerá”. Vamos em frente

Edição: Elen Carvalho