É preciso promover a consciência coletiva e imunizar os mais vulneráveis
Mudar o chamado “jeitinho brasileiro”, que temos visto ser perpetuado com o atual governo federal, e democratizar, de fato, o Estado, promovendo consciência social, inclusão, dignidade e garantia dos direitos humanos tem sido uma tarefa constante e difícil diante da realidade brasileira.
Em meio ao governo obscurantista, a pandemia acentuou as desigualdades e escancarou ainda mais mazelas que tentamos combater, como o sucateamento da saúde pública, da assistência social e das políticas públicas de inclusão no país.
Após a chegada tardia, e a passos lentos, da vacinação no Brasil, tendo o governador da Bahia, dentre outros, precisado intervir e pressionar no STF para a liberação de vacinas, como a Sputnik, por exemplo, estamos presenciando o transcorrer do processo com ansiedade e torcendo para que acabe logo.
A imunização em massa – período que esperemos ser o mais rápido possível – é fundamental para os enfrentamentos que precisam ser feitos para amenizar os impactos financeiros, econômicos e sociais de proporções ainda incalculáveis com o aumento do desemprego, da pobreza e da fome. E entender que esse combate passa por várias questões, desde a cobrança pela retomada do auxílio emergencial - para garantir o sustento de famílias - à agilidade da vacinação e campanhas de conscientização.
Em qualquer país democrático, onde se tem uma sociedade com consciência coletiva, é de se esperar que os mais vulneráveis sejam os primeiros a receber a proteção do Estado.
Esta determinação está, pelo menos, nos planos de vacinação de estados e municípios, ainda que faltem aprimoramento e a inclusão de outras populações vulneráveis, como aquela que vive em situação de rua, por exemplo – contingente populacional que apresentou crescimento ainda não mensurado pelo Sistema Único de Assistência de Social, mas já se sabe do representativo crescimento com base no acompanhamento dos movimentos sociais, principais atuantes na luta por justiça social.
Precisamos ter a consciência de que para sairmos da pandemia é preciso acima de tudo respeitar a coletividade, o bem-estar social, sem nos colocarmos à frente dos que mais precisam com gestos de egoísmo e individualidade, sem zelo com a vida das pessoas mais vulneráveis. Esta premissa de nossa Constituição precisa ser respeitada, mas acima de tudo, entendida.
É o que nós, do campo da esquerda, temos feito em nossos diálogos e projetos de combate ao negacionismo e omissão do governo federal. Nesse sentido, nós legisladores, temos o papel de dar nossa colaboração. Apresentei alguns projetos de lei que trazem este debate de humanização, fundamentados na Carta Magna e nas garantias ao acesso à saúde básica com urgência para os que mais precisam.
Dois deles estão pedindo à prefeitura e ao governo do Estado a inclusão da população em situação de rua na lista de pessoas prioritárias nos planos de vacinação contra a Covid-19. Precisamos nos atentar ao fato de que a população de rua está 5 a 10 vezes mais vulnerável a contrair a doença, conforme estudos do Conselho Nacional de Saúde ao lado de movimentos sociais e da Coordenação Nacional do Movimento População de Rua.
Trata-se de uma população já desassistida da saúde pública, que apresenta diversas comorbidades. Os últimos números de população de rua ainda datam de 2017, quando se calculava de 14 a 17 mil, conforme apontamento do Instituto Axé junto à Ufba. Num horizonte de grandes impactos por causa da pandemia, peço nesse mesmo projeto que os executivos realizem estudos para evitar subnotificação e dar uma dimensão atual para a construção de políticas de saúde pública.
Outro dado que mostra a urgência de se destacar a importância do senso coletivo e de campanhas educacionais, foi informado Ministério Público da Bahia e Ouvidoria Geral do Estado: desde o início da vacinação foram registrados 179 denúncias em 92 municípios baianos de pessoas furando filas da vacinação. Salvador é a cidade campeã de denúncias, com 24 ocorrências. Logo em seguida, aparecem Feira de Santana, com 9, e Biritinga e Bom Jesus da Serra, ambas com 7.
A princípio pode parecer um número pequeno, mas diante de um cenário incerto de prazos, não podemos compactuar e permitir atos como estes, que ocorrem por meio de todos os tipos de influências: o tal do jeitinho brasileiro.
Nesse sentido, apresentei um projeto de lei para que pessoas físicas que furarem filas de vacinação sejam proibidas de serem contratadas pela prefeitura de Salvador e de realizarem concurso público municipal. Não se trata de uma iniciativa punitivista, mas conscientizadora, com o objetivo de preservar vidas vulneráveis e impedir desvios na execução de planos de imunização, tanto da Covid, quanto de outros. A Câmara Federal também apresentou projeto tornando crime quem fura fila e em Salvador precisamos desta aprovação.
Em momentos como o que vivenciamos - e esperamos ser o último - não podemos sobrepor causas individuais às coletivas, pois não é este o conceito de uma sociedade democrática. São enormes os desafios apresentados para os próximos anos em nosso país. Para isso, precisamos estar juntos e vivos, fortalecendo e valorizando sempre a saúde e a educação, fundamentais neste processo de democracia e cidadania. Por isso: FORA, BOLSONARO!
Edição: Elen Carvalho